Tsunami legislativo pode levar a guerrilha contra contribuinte por José Roberto Afonso publicado em broadcast (6/2022)
“Brasil vive hoje um “tsunami legislativo”, fortemente evidenciado na questão do ICMS e que terá reflexos muito além da eleição, podendo desembocar numa guerrilha dos Estados contra os contribuintes. A avaliação foi feita hoje pelo pesquisador da Universidade de Lisboa e professor do IDP, José Roberto Afonso. Tido como um dos maiores especialistas em contas públicas do País, ele prevê que essa guerra leve a uma perda não apenas financeira, mas também de poder dos próximos governadores.
Afonso concedeu a entrevista na véspera de uma audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) com os Estados justamente para tentar encontrar uma saída para a questão do ICMS. Para ele, no entanto, o Judiciário não tem atuado de forma proativa, como apontam alguns críticos. Essa participação do Supremo se dá, de acordo com o professor, por causa da grande quantidade de mudanças feitas na Constituição recentemente. “Veja o paradoxo: quem está exagerando em matérias tributárias, fiscais orçamentárias é o Congresso”, apontou.
O pesquisador avalia que o Congresso tem invadido outros Poderes, mas que não tem absorvido igual responsabilidade por suas ações. “Quando está exagerando e invadindo competências, esse sistema começa a ficar esquizofrênico.” Leia abaixo os principais trechos da entrevista…”
