A insustentável incerteza no dever-ser: reserva de iniciativa de leis, jurisprudência oscilante e a criação de fundos orçamentários por Renato Monteiro de Rezende publicado por Senado Federal (4/2017). Segundo a jurisprudência tradicional do Supremo Tribunal Federal, leis que disponham…
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Provimento de cargos em comissão por servidores sem vínculo efetivo (Rezende)
ago 13, 2021, 11:50 AM 0
Provimento de cargos em comissão por servidores sem vínculo efetivo: o que muda com o decreto nº 9.021, de 2017? por Renato Monteiro de Rezende publicado por Senado Federal (4/2017). “A Constituição de 1988, em seu art. 37, V,…