Disfuncionalidade orçamentária retroalimenta desequilíbrio entre poderes por Élida Graziane Pinto publicado por Consultor Jurídico (4/2024). “Tal como concebidos constitucionalmente, os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Em tese, deveria haver um dinâmico e sutil equacionamento recíproco…
A evolução do Plano Plurianual e as visões em disputa para o planejamento governamental por Leandro Freitas Couto publicado por Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento (2014). “O artigo situa a evolução dos planos plurianuais – PPA no Brasil…