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30 anos da Constituição Financeira palestra magna com o relator da Constituinte do Capítulo das Finanças Públicas Senador José Serra e coordenação dos trabalhos por José Mauricio Conti. Mesa Redonda com os professores de Direito Financeiro Ana Carla Bliacheriene,…

Colapso financeiro leva ao caos social e à intervenção federal na segurança do RJ por José Mauricio Conti publicado pela Conjur (3/2018). “As últimas semanas foram tomadas pela notícia da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Embora…

Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública por José Mauricio Conti publicado na Revista Consultor Jurídico (10/2017). “O endurecimento na legislação das finanças públicas, com a crise, faz florescer todo tipo de ‘contabilidade criativa’,…

Um salve pela recuperação financeira do estado do Rio de Janeiro por José Mauricio Conti publicado na Revista Conjur (6/2017). “O estado do Rio de Janeiro, ao que parece, está falido. Isso expõe um dos graves problemas de nosso…

É preciso ter cautela e transparência para debater a reforma da Previdência por José Mauricio Conti publicado no Consultor Jurídico (5/2017). “Excessos de renúncias fiscais, elevada sonegação de tributos e contribuições, e leniência na cobrança da dívida ativa, só…

Lançamento da Série Direito Financeiro por José Mauricio Conti, Gabriel Loretto Lochagin, Andressa Guimarães Torquato Fernandes, Alexandra Katia Dallaverde e a Livraria da Vila convidam para o lançamento dos livros: Levando o Direito Financeiro a Sério; A execução do…

Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade fiscal por José Mauricio Conti (2/2017). “…É o caso das recentes questões envolvendo as dívidas dos estados, além de outras, fazendo com que a judicialização das finanças públicas tenha se…