Gastos tributários em trajetória: Análise das políticas de renúncia fiscal da União (1996-2023) por João Lucas Mattos Bodart de Oliveira, Robson Zuccolotto, Frederico Pinto de Souza, Antônio Sérgio Araújo Fernandes, Bríscia Oliveira Prates Rigoni publicado por Boletim de Conjuntura…
TCU e a transparência nos gastos tributários por Hendrick Pinheiro publicado por Revista da Faculdade de Direito da UFRGS (12/2022). Trata-se de um trabalho exploratório e descritivo que, pelo método bibliográfico e da análise da jurisprudência selecionada do Tribunal…