Gastos tributários em trajetória: Análise das políticas de renúncia fiscal da União (1996-2023) por João Lucas Mattos Bodart de Oliveira, Robson Zuccolotto, Frederico Pinto de Souza, Antônio Sérgio Araújo Fernandes, Bríscia Oliveira Prates Rigoni publicado por Boletim de Conjuntura (BOCA).
Entre alguns dos debates muito importantes relacionados às políticas públicas no país tem-se o da estrutura tributária do Estado brasileiro e a necessidade de reforma em seu arcabouço fiscal gerador de mecanismos de disfuncionalidades. No caso brasileiro, os gastos tributários consistem em uma espécie de incentivo fiscal, distribuído através do sistema tributário para os mais diversos fins: desde alíquotas reduzidas para importação de bens de capital até a desoneração de tributos incidentes sobre a compra de papel por parte das empresas de mídia impressa. Este trabalho tem o objetivo de analisar a trajetória da política de gastos tributários implementadas pela União, entre os anos de 1996 até 2023. Para tanto, foi realizada uma pesquisa onde se descreve o comportamento dos gastos tributários no Brasil entre os anos de 1996 e 2023. A partir de uma reflexão histórica das políticas de subsídios tributários ocorridas no Brasil, é observado seu curso recente, referente ao crescimento da renúncia tributária federal, bem como de sua dotação sobre o PIB e sobre os tributos auferidos pelo Estado brasileiro. Os achados mostram uma elevação dos gastos num ritmo mais moderado entre o período 1996-2005 e, daí por diante, as variações anuais aceleraram-se tendo, inclusive, com base nas projeções da Receita Federal, ultrapassado a casa dos R$ 400 bilhões a partir do ano de 2022. Com isto, desde o exercício de 2006, os gastos tributários totalizam dispêndios anuais superiores aqueles das pastas ministeriais da educação e da saúde somadas com relevante fatia destes orientados a desonerações incidentes sobre as contribuições sociais.
