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Tratamento diferenciado e favorecido a micro e pequenas empresas: limites ao uso da substituição tributária e à cobrança de diferença de alíquota apresentação de German Alejandro S. M. Fernández no XI Congresso de Direito Tributário em Questão. “(…) o…

Oportunidade e desafios da agenda de competitividade para construção de uma política industrial na área de petróleo: propostas para um novo ciclo de desenvolvimento industrial por Eloi Fernández y Fernández e Bruno Musso. “Não basta desenvolver reservas visando à…