PEC nº 02/2015 – Análise dos dispositivos e impactos na rigidez orçamentária nota técnica publicada pela Câmara dos Deputados (3/2019). “A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº2, de 2015, visava alterar os arts. 165 e 166 da Constituição Federal…
Impacto da decisão do STJ sobre o adicional para aposentados que necessitem de ajuda permanente por Daniel Veloso Couri e Rafael da Rocha Mendonça Bacciotti publicado pela IFI (9/2018). “Em agosto, a Primeira Seção do STJ decidiu que, comprovada…
Regra de ouro no Brasil: balanço e desafios por Daniel Veloso Couri, Felipe Scudeler Salto, Gabriel Leal Barros e Rodrigo Octávio Orair publicado pela IFI (2018). “De maneira mais precisa, mostramos que a regra brasileira utiliza definição muito abrangente…
Regra de ouro no Brasil: balanço e desafios por Daniel Veloso Couri, Felipe Scudeler Salto, Gabriel Leal de Barros e Rodrigo Octávio Orair publicado pelo IFI (4/2018). “Este estudo apresenta um balanço sobre a experiência brasileira com a Regra…