Controle formal de benefícios fiscais prevalece no Supremo por Celso de Barros Correia Neto (3/2015). “É bastante difundida, no pensamento jurídico, a noção de que a cobrança de tributos e a instituição de exonerações são duas faces de uma…

O Avesso do Tributo por Celso de Barros Correia Neto, livro publicado pela editora Almedina. A obra trata dos incentivos/renúncias fiscais no Brasil. “É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois…