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Aprovado novo substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.229/2009, de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, aprovado na CCJ e relatado pelo Senador Arthur Virgilio (pela segunda vez) , conhecido como proposta de responsabilidade orçamentária, depois de fusão ao projeto…

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de autoria do senador Tasso Jereissati, com apoio de Romero Jucá, que faz duas alterações na LRF. Um dos objetivos é melhorar as condições de concessão de crédito…

CCJ aprova mudança na LRF que faclita empréstimos a parceiros públicos-privados, a respeito de proposta pelo Senador Tasso Jereissati, publicado no Valor. As alterações visam: melhorar as condições de concessão de crédito pelos bancos públicos para empreendimentos feitos por…

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre o projeto de lei de Reforma do Banco Central. Texto completo em: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/70640.pdf . Projeto atualmente em apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , relatado pelo…

Material publicado no jornal Brasil Econômico afirma que a a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada há quase 10 anos, colaborou para conter os efeitos da crise global por conta do aumento do superávit primário dos governos sub nacionais. Discute…