Aprovado novo substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.229/2009, de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, aprovado na CCJ e relatado pelo Senador Arthur Virgilio (pela segunda vez) , conhecido como proposta de responsabilidade orçamentária, depois de fusão ao projeto…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de autoria do senador Tasso Jereissati, com apoio de Romero Jucá, que faz duas alterações na LRF. Um dos objetivos é melhorar as condições de concessão de crédito…
Fev/2000 – Parecer do Senador Álvaro Dias, na CCJ/Senado, ao projeto LRF, descrevendo os principais dispositivos e concluindo pela constitucionalidade.
CCJ aprova mudança na LRF que faclita empréstimos a parceiros públicos-privados, a respeito de proposta pelo Senador Tasso Jereissati, publicado no Valor. As alterações visam: melhorar as condições de concessão de crédito pelos bancos públicos para empreendimentos feitos por…
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre o projeto de lei de Reforma do Banco Central. Texto completo em: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/70640.pdf . Projeto atualmente em apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , relatado pelo…
Material publicado no jornal Brasil Econômico afirma que a a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada há quase 10 anos, colaborou para conter os efeitos da crise global por conta do aumento do superávit primário dos governos sub nacionais. Discute…
Assuntos FiscaisDicas
Projeto Lei Responsabilidade Orçamentária & Qualidade Fiscal (Senado)
nov 25, 2009, 12:00 AM 0
Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em reunião de 25/9/2009, o projeto de lei complementar n.229/09, do Senador Tasso Jereissati, que propõe novo disciplinamento para orçamento, contabilidade e planejamento público no País, além…