A ‘Constituição Cidadã’ completa 25 anos de vigência em 2013, registrando o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. Com intuito de comemorar tal acontecimento e dar publicidade ao processo constituinte iniciado em 1987, a Câmara dos…
Mai/2000 – O Impacto da LRF na Administração da Camara dos Deputados, detalhada apresentação da consultoria técnica da Casa, analisa como a nova lei mudaria o processo de apreciação de leis e do orçamento, a gestão de pessoal e…
Dez/1999 – Relatório do deputado Pedro Novais, na comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de examinar o projeto de LRF. O Relator analisa principais matérias da proposta, conclui com substitutivo, que recebeu duas complementações. Dentre outros aspectos, comenta…
Conta e Faz de Conta, capítulo assinado por José Roberto Afonso no livro “Responsabilidade na Gestão Pública: os Desafios dos Municípios“, editado pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, em 2008. Assim conclui o capítulo: “A transparência…
Edilberto Pontes Lima, do TCE-CE (pontes.lima@uol.com.br) , está divulgando as apresentações realizadas no Seminário “8 anos da LRF”, organizado pelo Tribunal de Contas do Ceará, em 28/11/2008. Um estudo de caso foi apresentado por Delano Câmara, do TCE de…