Ainda em tramitação no Senado Federal, o projeto de lei complementar da responsabilidade orçamentária (iniciativa do Sen.T.Jereissati), que também compreende a proposta de qualidade fiscal e uma reforma da LRF, recebeu novo substitutivo (relator Sen.A.Vírgilio), com a fusão dos…
Aprovado novo substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.229/2009, de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, aprovado na CCJ e relatado pelo Senador Arthur Virgilio (pela segunda vez) , conhecido como proposta de responsabilidade orçamentária, depois de fusão ao projeto…
Assuntos FiscaisDicas
Projeto Lei Responsabilidade Orçamentária & Qualidade Fiscal (Senado)
nov 25, 2009, 12:00 AM 0
Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em reunião de 25/9/2009, o projeto de lei complementar n.229/09, do Senador Tasso Jereissati, que propõe novo disciplinamento para orçamento, contabilidade e planejamento público no País, além…