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Sistema de Freios e Contrapesos (Pinto & Afonso)

Sistema de freios e contrapesos desbalanceado agrava o desajuste fiscal por Élida G. Pinto e José R. Afonso publicado no Consultor Jurídico (2018). “Ou se instaura um ciclo virtuoso de vigilância republicana em prol do cumprimento das balizas constitucionais e legais que visam ao equilíbrio das contas públicas, ou o sistema de freios e contrapesos brasileiro – por estar ele próprio desbalanceado – seguirá tendente a agravar o desajuste fiscal, sem poder adiar muito mais o debate do quanto custa para a sociedade suas ações e omissões.”

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