Simplificando o Sistema Tributário nota informativa publicada por Ministério da Economia (9/2020).
“O projeto de reforma tributária encaminhado pelo Governo Federal através do Projeto de Lei nº 3.887/2020 enviado pelo governo ao Congresso Nacional substitui dois tributos federais – o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e instituiu a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). É reconhecido que o modelo atual de incidência do PIS/Pasep e da COFINS apresenta distorções e assimetrias relevantes, que geram impactos negativos na atividade econômica.
No entanto, tem sido bastante questionado quais seriam os ganhos advindos da reforma tributária proposta, se uma mudança parcial do Pis e da Cofins conseguiria reduzir o custo de conformidade e a burocracia do sistema tributário. Este texto busca, portanto, apresentar alguns dos ganhos da reforma tributária proposta pelo governo, esclarecendo como a proposta da CBS irá representar um importante passo na redução dos custos de conformidade do sistema tributário brasileiro…”
