Royalties & Mídia

Alguns artigos e reportagens na mídia que tratam do Projeto de Lei que redistribui  royalties do petróleo, entre eles, artigo do Senador Lindbergh Farias, “Veta Dilma” (24/11/12), comentando que “…não é por ganância que o Rio se opõe à divisão proposta dos royalties; é para não ser punido duas vezes e de forma inconstitucional. Trata-se de combater uma violação absurda do pacto federativo, que se torna mais grave por mexer em contratos já firmados e no ato jurídico perfeito, ao alterar a divisão dos royalties também do óleo explorado em regime de concessão .” Ver PDF Anexado