Retrato das despesas de pessoal no serviço público federal civil Parte 1 por Alessandro Casalecchi published by IFI (12/2019).
“Este estudo oferece um levantamento descritivo das despesas de pessoal no serviço público federal civil em anos recentes, a partir de uma base de dados pública (Painel Estatístico de Pessoal – PEP). Também aborda a quantidade de agentes públicos no Poder Executivo. Posteriormente, a IFI publicará as demais partes deste levantamento, onde serão descritos os Poderes Legislativo e Judiciário federais. Não se pretende exaurir o tema, dada a sua amplitude, mas sim complementar diversos outros estudos publicados recentemente no país.
O texto se desenvolve em duas etapas. Primeiro, são feitos esclarecimentos conceituais sobre as despesas de pessoal, apontando para a parcela desta rubrica que será objeto de uma possível Reforma Administrativa. Em segundo lugar, são apresentados os valores das despesas de pessoal para o período 2008-2018, além da quantidade de agentes públicos do Poder Executivo, pelo critério de lotação, no período 1999-2019. Os números, extraídos do PEP, indicam que o Ministério da Educação se destaca tanto nas despesas quanto na quantidade de trabalhadores. Estão lotados no MEC 300 mil agentes, número quase igual aos 313 mil lotados nos demais órgãos do Executivo. Também se nota que a proporção de estatutários – grupo a ser afetado diretamente pela Reforma Administrativa – na força de trabalho do MEC evoluiu de maneira distinta daquela observada no Ministério da Saúde, usado como comparação por se tratar de outro setor prestador de serviços públicos centrais ao país. Enquanto o MEC manteve o mesmo patamar ao longo dos últimos 20 anos (90% de estatutários), no MS este percentual caiu de 98% em 1999 para 60% em 2019. Estes números não implicam, tomados isoladamente, qualquer juízo de valor ou conclusão a respeito da efetividade das despesas de pessoal nestas áreas de serviço público, mas são úteis para informar o debate acerca de eventual Reforma Administrativa no país.
Finalmente, um exercício contrafactual simplificado indica que, se no período 2013-2018, as despesas com vencimentos e vantagens fixas dos agentes públicos tivesse acompanhado a taxa de variação observada no setor privado formal, seu valor teria sido menor em R$ 32 bilhões, acumulados no período. O exercício não leva em conta as peculiaridades de cada ocupação do setor público, nem as diferentes composições de remuneração, mas aponta que sua evolução divergiu da observada no setor privado, motivando análises futuras mais detalhadas…”
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