Uma história da lei brasileira de responsabilidade fiscal por José R. Afonso publicado pelo IDP (2016).
“Este artigo procura resgatar motivações e história da elaboração do projeto de lei de responsabilidade fiscal e de sua apreciação pelo Congresso Nacional. Essa memória pode contribuir para compreensão de lei em que o Brasil foi pioneiro entre economias emergentes e optou por uma abordagem ampla, que mescla regras e medidas, e como em poucos outros países também alcança os governos estaduais e municipais. Na atual conjuntura, marcada por severa crise fiscal e longa recessão econômica, esse resgate histórico pode contribuir para avaliar a eficiência da citada lei e seu eventual reforço.
…A elaboração da proposta, a sua tramitação no Congresso Nacional e a rápida tentativa para sua derrubada no Judiciário merecem atenção especial para recuperar neste artigo muitos dos atos e fatos que marcaram sua história – até para contrapor a algumas estórias na época mal contatas sobre o projeto…”
