Repensar e redemocratizar o FPM por Kleber Pacheco de Castro e José Roberto Afonso publicado pela Conjuntura Econômica (8/2018).
“O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reparte 24,5% do arrecadado pelo governo federal com impostos de renda e produtos industrializados (IR e IPI) para os governos locais. Ele constitui a segunda principal fonte de receita dos municípios, perdendo apenas para a Cota-Parte do ICMS, e tem grande relevância no orçamento dos municípios de pequeno porte. Apesar disso, sua discussão é um tabu, que perpetua uma lógica que é um atentado à democracia…”
