Repartição de Recursos (Bremaeker)

A repartição dos recursos dos royalties do petróleo entre municípios estudo elaborado por François E. J. de Bremaeker (5/2013). “Segundo o referido Projeto de Lei, o Executivo volta a propor a aplicação exclusiva em educação da totalidade dos recursos obtidos pelas esferas de Governo com participações especiais oriundos da exploração do petróleo no mar, por contratos licitados após 3 de dezembro de 2012, tanto no modelo atual de concessão quanto no de partilha de produção a ser adotado na exploração futura da camada pré-sal…”