A renúncia tributária do ICMS no Brasil por José R. Afonso, Ricardo Figueiró Silveira, Célia Maria S. Carvalho, Danielle Klintowitz e Felipe de Azevedo publicado pelo BID (2/2014). “Esta pesquisa objetiva levantar os dados disponíveis para quantificar a renúncia estadual de receita. Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, cada vez mais estados estão estimando essa renúncia no âmbito das respectivas leis de diretrizes orçamentárias e a publicando na internet…”
Verificar em:
