Reforma tributária: estudo comparado com países da OCDE para o setor de transporte parecer Técnico-Econômico à CNT – Confederação Nacional dos Transportes realizado pela Finance (5/2023)
“Considerações sobre o impacto econômico-financeiro aos associados da CNT com a adoção das medidas preconizadas nas duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC 45/2019 e PEC 2019)
Este Relatório tem por objetivo apresentar as nossas opiniões no tocante ao processo de reforma tributária do Brasil ante às necessidades e expectativas dos membros associados da Confederação Nacional dos Transportes – CNT.
Conforme o escopo previsto, este Relatório apresenta:
– Análise do modelo tributário aplicado ao setor de transportes nos principais Países da União Europeia e OCDE;
– IVA – principais Países que aplicam, formas de aplicação e suas alíquotas;
– Análise comparada do modelo brasileiro em relação aos Países selecionados;
– Avaliação de modelos tributários alternativos
– Impactos ao setor de transportes brasileiro na eventual adoção de um IVA único, seus benefícios e/ou prejuízos;
– Pontos considerados importantes, comparativamente à OCDE;
– Pontos essenciais para o setor e pontos que podem ser negociáveis.
Adicionalmente, nosso Relatório apresenta uma simulação entre a situação atual de cobrança do ICMS nos serviços de transportes e uma hipotética situação de cobrança do IBS (IVA brasileiro), de acordo com a PEC 45/2019.”
