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Reforma Tributária (CNT)

Reforma tributária: estudo comparado com países da OCDE para o setor de transporte parecer Técnico-Econômico à CNT – Confederação Nacional dos Transportes realizado pela Finance (5/2023)

“Considerações sobre o impacto econômico-financeiro aos associados da CNT com a adoção das medidas preconizadas nas duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC 45/2019 e PEC 2019)

Este Relatório tem por objetivo apresentar as nossas opiniões no tocante ao processo de reforma tributária do Brasil ante às necessidades e expectativas dos membros associados da Confederação Nacional dos Transportes – CNT.

Conforme o escopo previsto, este Relatório apresenta:

– Análise do modelo tributário aplicado ao setor de transportes nos principais Países da União Europeia e OCDE;

– IVA – principais Países que aplicam, formas de aplicação e suas alíquotas;

– Análise comparada do modelo brasileiro em relação aos Países selecionados;

– Avaliação de modelos tributários alternativos

– Impactos ao setor de transportes brasileiro na eventual adoção de um IVA único, seus benefícios e/ou prejuízos;

– Pontos considerados importantes, comparativamente à OCDE;

– Pontos essenciais para o setor e pontos que podem ser negociáveis.

Adicionalmente, nosso Relatório apresenta uma simulação entre a situação atual de cobrança do ICMS nos serviços de transportes e uma hipotética situação de cobrança do IBS (IVA brasileiro), de acordo com a PEC 45/2019.”

https://cutt.ly/VweVqHqV

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