Uma reforma do ICMS interestadual apresentação de José R. Afonso no Senado Federal – CAE – Audiência Pública (3/2013). Principais questionamentos levantados na apresentação: “Como ICMS aparece na agenda federativa? ICMS é dererminante da carga tributária nacional? ICMS é concentrado regionalmente? Quais são os projetos para mudar o ICMS? Como mudou a posição do Ministério da Fazenda? Quais serão as alíquotas interestaduais do ICMS? Qual impacto das mudanças do ICMS nas receitas? A guerra fiscal acabará? Novos investimentos serão destravados? Como reformar (mesmo) o ICMS e o sistema?
Verificar PDF Anexado
