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Reforma do arcabouço de regras fiscais brasileiro (Salviano et al.)

Reforma do arcabouço de regras fiscais brasileiro: Reforçando o Limite de Despesa e o Planejamento Fiscal by Cecília de Souza Salviano, Daniel Carvalho Cunha, Flávia Fernandes Rodrigues Barbosa, Luiz Fernando Alves, Mario Augusto Gouvêa de Almeida, Rafael Perez Marcos, Seiji Kumon Fetter, Thaís Riether Vizioli publicado por Tesouro Nacional (2022).

A  adoção    de  regras    fiscais  se  disseminou ao  longo   do  tempo    e,  com   isso,   torna-se     natural discutir    a  evolução em   seus   desenhos a  partir   de  experiências em   contextos temporais, macroeconômicos e  institucionais diversos.     Assim,    este   Texto   para   Discussão se  insere    nesse debate    ao  apresentar uma   nova   proposta     de  regra   fiscal   para   o  caso   brasileiro, desenhada com   os  objetivos     de  fortalecer a  sustentabilidade, orientar    a  política    fiscal   para   o  médio    prazo, reduzir    a  pró-ciclicidade do  atual   arcabouço fiscal   e  elevar    a  capacidade de  planejamento da administração  pública.  Essencialmente,  propõe-se  uma  única  regra  operacional,  uma  regra  de  despesa,     vinculada a  uma   âncora    de  dívida   traduzida em  faixas   prudenciais. O  limite   para o  crescimento real   da  despesa    da  União   estaria    condicionado ao  nível   e  à  trajetória da  Dívida Líquida    do  Governo    Geral,   indicador     escolhido como   aquele    que   melhor    reflete    os  impactos     de política    fiscal   e  minimiza     constrangimentos à  gestão    da  política    monetária ou  à  administração da  dívida   pública.    O  resultado primário, por  sua  vez,  ganharia     a  configuração de  mecanismo de  incentivo para   manutenção do  esforço    arrecadatório, permitindo maiores     taxas   de crescimento da despesa em caso de bons resultados. A meta de resultado primário perderia sua   configuração atual,   na  qual   há  contingenciamento para   seu   cumprimento ou  sanção formalmente estabelecida em caso de descumprimento, passando a ter custos reputacionais. O  arcabouço contempla, ainda,    a  existência de  gatilhos,     que   visam    reduzir    o  ritmo    de crescimento das  despesas     obrigatórias, e  cláusulas     de  escape    associadas à  abertura    de  créditos extraordinários. Ademais, a  proposta     pretende redirecionar a  ênfase    do  planejamento fiscal brasileiro     do  curto   para   o  médio    prazo,   por  meio   de  comunicação clara   da  estratégia da  política fiscal,   sustentada por  projeções críveis,    transparentes e  detalhadas, permitindo a  ancoragem das expectativas com impacto positivo sobre o custo de financiamento do governo.

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