Reforma Administrativa – Diagnóstico sobre a empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público brasileiro publicado por Instituto Millenium e Octahedron Data Experts – ODX.
“A necessidade de melhora na qualidade dos serviços públicos tem dado certo protagonismo ao debate sobre as reformas do Estado Brasileiro. Congresso, Governo e parte da sociedade já compreendem que o equilíbrio das contas públicas e sua influência no crescimento econômico não são mais preocupação exclusiva de economistas, gestores públicos ou administradores. Ademais, as manifestações de rua em apoio às mudanças nas regras da Previdência Social (maior despesa pública) indicam este amadurecimento de percepção.
No entanto, o desafio ainda é grande. O Brasil é um país de renda média, mas o Estado brasileiro tributa, se endivida e gasta no mesmo patamar – ou superior – do que o de países já ricos — conforme apontado nas edições anteriores do Millenium Analisa. Isso quer dizer que, apesar dos tributos custarem mais de cinco meses de trabalho do brasileiro a cada ano, o Estado gasta mais do que arrecada e ainda assim entrega políticas públicas aquém da necessidade do cidadão brasileiro.
O serviço público no Brasil é a terceira maior despesa do Estado, gasta-se 13,7% do PIB com pessoal, sendo este valor o dobro do que a vizinha Colômbia gasta com a mesma rubrica, e mais do que o dobro do que o próprio Brasil investe em educação. Além do impacto fiscal, o gasto com pessoal é uma despesa obrigatória, e, portanto, além de drenar recursos que iriam para os investimentos públicos, ele pressiona a dívida pública – que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a Taxa Selic controladas.
Esse cenário indica que é necessário observar quais mudanças podem ser efetuadas na prestação do serviço público, como uma Reforma Administrativa, tema desta terceira edição do Projeto Millenium Analisa, do Instituto Millenium em parceria com a consultoria de análise de dados Octahedron Data eXperts (ODX).
A proposta é analisar o impacto da complexidade da máquina pública na eficiência do serviço público e no custo Brasil; as carreiras e a produtividade, além de questionar se os servidores contam com bons incentivos para o cumprimento de metas ou se há sanções adequadas para os que não se enquadram no padrão de qualidade necessário…”
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