Reforma administrativa: mitos, problemas e sugestões por Jefferson S. Fraga, Helder Lara Ferreira Filho e José Luis Oreiro publicado por Brasil Debate (4/2021)
“A proposta não resolve a grande maioria das distorções que se dispõe a eliminar. Ao contrário, a reforma apresentada poderá acentuar os problemas do setor público, até os já superados
Diversos agentes econômicos e parte da grande mídia afirmam que o suposto tamanho e ineficiência do Estado brasileiro é causa da crise e da estagnação econômica vivenciada pelo país nos anos recentes. Como resultado, para combater as supostas despesas elevadas com funcionalismo e aumentar a eficiência da administração pública, segue a discussão da Reforma Administrativa (sob a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 – PEC 32/2020).
Em linhas gerais, a proposta, segundo o governo, visa a modernizar o setor público, conferindo-lhe maior dinamismo, racionalidade e eficiência, assegurando viabilidade orçamentária e financeira para prestação de serviços de melhor qualidade. Em resumo, o pressuposto é que haveria desperdícios de recursos públicos e a urgência de ajustes. Como veremos, uma análise mais aprofundada permite relativizar a validade dos argumentos que sustentam a PEC enviada pelo governo, além disso, a proposta não resolve a grande maioria das distorções que se dispõe a eliminar. Pelo contrário, a reforma tal como foi proposta poderá ser grande acentuadora de problemas no setor público, alguns que já tinham sido inclusive superados…”
