Projeto de LDO para 2014 (Tavares et al.)

Aspectos econômico-fiscais no projeto de LDO para 2014 (PLN n° 02, de 2013 – CN) nota técnica elaborada por Flávio L. Tavares, José Fernando C. Tavares e Márcia R. Moura publicado por NAEF-COFF (5/2013) indicada por Márcia R. Moura. “Nos últimos quatro exercícios findos, apenas em 2011 a meta primária cheia foi atingida. Em 2009 e 2010 ela foi reduzida e cumprida por meio de artifícios não relacionados com o esforço de poupança corrente; em 2012, não houve redução, mas as manobras usadas para cumpri-la foram as mais variadas. As despesas do PAC foram abatidas quase no limite permitido pela LDO e, mais ainda, o Tesouro reclassificou volume considerável de despesas nesse grupo no apagar das luzes do exercício, para inflá-las. A União teve que resgatar cotas do FFIE, mesmo reconhecendo perdas acumuladas para o Fundo Soberano do Brasil…”