Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma Por Sérgio Wulff Gobetti publicado por Ipea (10/2024).
Esta nota técnica oferece uma contribuição importante para o debate em torno da reforma do imposto da renda, ao apresentar evidências adicionais sobre a baixa ou nula progressividade derivada do amplo espectro de rendimentos isentos no topo da distribuição de renda do país. Nossas estimativas mostram que, mesmo quando avaliamos a progressividade da tributação da renda de modo mais amplo, considerando os impostos incidentes sobre o lucro das empresas, a alíquota efetiva média do IR atinge um ponto de máximo em torno de 14% e cai para rendas acima de R$ 1 milhão anuais.
Tal resultado decorre não só da isenção sobre dividendos distribuídos mas também do fato de que a tributação efetiva média sobre o lucro das empresas é significativamente mais baixa do que a suposta a partir das alíquotas nominais de IRPJ/CSLL em todos os regimes de tributação, mas especialmente nas empresas do Simples e do lucro presumido, cujos dividendos distribuídos respondem por aproximadamente 70% da renda desta natureza recebida pelas famílias brasileiras.
Milionários têm taxa tributária menor, mesmo considerando impostos sobre lucros de empresas: Estudo publicado pelo Ipea reforça o diagnóstico de baixa progressividade tributária no Brasil publicado por Ipea (10/2024)
O princípio da progressividade tributária, adotada no Brasil, pressupõe que, quanto maior a renda de uma pessoa, maior deve ser também a taxa de impostos paga por ela, na proporção de seus ganhos. Esse princípio, previsto na maior parte dos sistemas tributários do mundo, é defendido como uma forma de distribuir a carga tributária de maneira mais justa e equitativa entre os cidadãos. Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (29) mostra, porém, que essa progressão é muito imperfeita no país, sendo muito baixa ou até nula entre as pessoas de renda muito elevada.
