Programa de responsabilidade social apresentação realizada por Vinícius Botelho, Fernando Veloso, Marcos Mendes, Anaely Machado e Ana Paula Berçot (2020).
“O Programa de Responsabilidade Social: Diagnóstico e Proposta, projeto patrocinado pelo CDPP, visa a reestruturação dos benefícios sociais com vistas a uma proposta de projeto de lei que gere mais eficiência e ao mesmo tempo preserve a consistência fiscal.
Motivação
Existe a necessidade de desenhar uma reforma que aprimore a atual rede de proteção social e ofereça proteção aos trabalhadores informais
– Várias propostas de reforma da rede de proteção social em discussão não tratam adequadamente a necessidade de proteção dos informais
– As propostas de proteção aos informais que foram apresentadas são baseadas em transferência de renda:
• Baixa eficiência: custo muito mais alto para o mesmo resultado social
• Informais: volatilidade de renda e baixa renda requerem diferentes instrumentos
• Incentivos contraditórios: renda e valor do benefício para o trabalho e a assistência
– Formalizar seria uma opção, mas de custo elevado e baixa efetividade comprovada por programas já existentes (muitos informais não veem benefício algum na formalização): MEI, contribuinte individual, contribuinte facultativo de baixa renda, etc…”
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