Previdência Complementar: fiscalizar melhor para poupar mais por José Roberto Afonso publicado por JOTA (12/2025).
“Sobreposição entre órgãos de controle ameaça estabilidade do sistema de previdência complementar e pode ser revista pelo STF
A previdência complementar à do regime geral é crucial para alargar e repactuar a proteção social dos trabalhadores brasileiros, sobretudo os ditos independentes. Para parcela expressiva deles, a carteira assinada não assegura e nem disciplina como se ocupam e ganham a vida. Para eles se prevenir contra acidentes e se preparar para a velhice, precisam formar uma poupança de longo prazo, mas não podem ou não querem o fazer no regime geral. Para que acreditem nesse meio de poupar, importa saber que o dinheiro que lá guardam será investido segundo regras públicas de prudência e submetido a rigorosa fiscalização…”
