“Uma festa igual ao último baile do Império” entrevista de José Roberto R. Afonso ao Correio Braziliense (10/07/2022).
“Coautor da Lei da Responsabilidade Fiscal critica a omissão do Executivo ao populismo do Legislativo em matéria tributária e compara o regime atual à “festa da Ilha Fiscal”. Ele defende novas regras a fim de conter o excesso de PECs
“Uma festa igual ao último baile do Império”
Lisboa, Portugal — Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o economista José Roberto Afonso se diz assustado diante da forma apressada com que o Congresso, com o apoio do Executivo, vem aprovando emendas constitucionais. Das nove propostas que estão ou passaram pelo Parlamento neste ano, sete tratam de temas fiscais e tributários. “Esse ativismo legislativo decorre de um fracasso, de uma falência, de uma lacuna do Executivo. Na medida em que o governo não governa, o Congresso passa a ocupar espaço, com excesso de emendas constitucionais em matérias tributárias, em matérias fiscais, que são áreas de competência próprias do poder Executivo”, afirma.
Para Afonso, pesquisador da Universidade de Lisboa e professor do IDP, a chamada PEC Eleitoral ou Kamikaze — a Proposta de Emenda Constitucional n°1/22, aprovada no Senado e em análise na Câmara e que amplia os gastos em quase R$ 41,2 bilhões —, deveria ser “o último baile da Ilha Fiscal”, numa analogia à festança promovida pela Corte de Dom Pedro II uma semana antes da Proclamação da República. “Não estou aqui dizendo que todo mundo tem que cair, nem governo, nem regime político. Mas o regime fiscal que temos hoje é uma festa igualzinha ao último baile do império. Que o exagero que foi feito agora, com interesse eleitoral, que essa exibição de poder seja o último ato”, diz…”
