José R.Afonso assinou o artigo “A omissão condenada“, em coluna de Opinião do Estado de S.Paulo, comentando a decisão do STF de considerar inconstitucional o rateio vigente do FPE (excepcionalmente mantido até 2012) porque o Congresso foi omitido em legislar sobre os seus critérios. Conclui que essa regulamentação pode ser o fio da meada para a reforma tributária. (PDF em português) .
Ver em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/3/1/a-omissao-condenada
