Investimento travado pela incerteza jurídica coluna de Ribamar Oliveira, no Valor Econômico, em 09/08/2012. “Ninguém sabe mais o que está valendo em matéria de benefícios do ICMS concedidos aos investimentos feitos no passado. Mesmo porque nem todos os benefícios são glosados. Alguns passam e outros não, o que torna a situação ainda mais confusa e incerta. ‘A pessoa que está comprando um produto não sabe se o seu fornecedor recebeu algum tipo de incentivo fiscal, que pode ser glosado. De repente, é surpreendido com um auto de inflação de milhões de reais’, explicou o economista Clóvis Panzarini…É essa incerteza jurídica que coloca em xeque os investimentos já realizados e os novos, que iriam se beneficiar de iguais incentivos. ‘A livre concorrência foi para o espaço, pois está ocorrendo uma interferência absurda dos governos nas regras de mercado’, disse o economista José R. Afonso, em referência à guerra fiscal.”
