Rateio do FPE: Avaliação de impacto e de viabilidade legislativa das propostas aventadas por C. Alexandre A. Rocha, publicado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal. “No intuito de oferecer subsídios para a tarefa a frente, este trabalho analisa o impacto sobre as finanças públicas estaduais das proposições que já estão tramitando no âmbito do Congresso Nacional, bem como de duas outras propostas consideradas na literatura especializada. Adicionalmente, também será avaliada a viabilidade legislativa dos cenários analisados em termos do potencial de votos favoráves nas duas Casas do Poder Legislativo.”
Impactos das Propostas (Rocha)
