A legislação básica do Fundo Soberano do Brasil é composta por dois atos: a Lei n. 11.887 de 24/12/2008, que criou e dispôs sobre a sua estrutura, fontes e aplicações; e pela Medida Medida Provisória n. 452, da mesma data, que modificou seu financiamento – para inverter, o que era inicialmente uma restrição, e converter os títulos da dívida mobiliária federal em uma de suas fontes de recursos.
Fundo Soberano do Brasil (Legislação)
Primeiro
a Compartilhar
Tags:
Legislação
Primeiro
a Compartilhar
ÚLTIMAS
MAIS VISTOS
Fórum de Economia (FGV/EESP)
setembro 26, 2013Ampliação da Arrecadação (Da Silva & Calegari)
março 11, 2018Introducción a la economía (Castro & Lessa)
junho 5, 2020
TAGS
BID
BNDES
Canuto
CEPAL
CIAT
coronavirus
COVID-19
Destaque
Estadão
Fabio Giambiagi
Felipe Salto
FGV
François E. J. de Bremaeker
FUNDAP
Geraldo Biasoto Jr.
Globo
IDP
IEDI
IMF
IPEA
José R. Afonso
José Roberto Afonso
José Serra
Juan Pablo Jiménez
Kleber P. Castro
LRF
Mansueto Almeida
Marcos Mendes
Ministério da Fazenda
OECD
Teresa Ter-Minassian
Valor Econômico
Vito Tanzi
World Bank
Élida Graziane Pinto