Financiamento e os Fundos de Saúde (Nunes)

Financiamento e os fundos de saúde à luz da Lei Complementar n°141 apresentação de Selene P. Nunes no XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. “O Fundo de Saúde, instituido por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Minitério da Saúde.” Ver PDF Anexado