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Financiamento dos Direitos Sociais (Pinto & Ximenes)

Financiamento dos direitos sociais na Constituição de 1988: do “pacto assimétrico” ao “estado de sítio fiscal” por Élida G. Pinto e Salomão B. Ximenes publicado por Educação & Sociedade (2018). “O trabalho analisa os princípios jurídico-políticos de proteção aos direitos sociais na Constituição de 1998 e as regras que instituíram garantias de financiamento adequado, proporcional e progressivo, com ênfase em saúde e educação…”

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