Experiências internacionais de renda mínima no contexto da pandemia de Covid-19 estudo realizado pela economista Maria Cristina Penido de Freitas e publicado pelo IEDI (7/2020).
“Com o propósito de contribuir para a discussão sobre a reforma dos programas de assistência social no Brasil, este Estudo IEDI analisa em perspectiva comparada a experiência internacional com programas não-contributivos de transferência monetária de renda para a população economicamente ativa, com foco nas economias desenvolvidas. Esse tipo de programa funciona como uma rede de segurança a pessoas desempregadas que já esgotaram seus direitos ao seguro-desemprego e para aqueles que obtém uma renda do trabalho, assalariado ou não, insuficiente para assegurar condições de subsistência consideradas adequadas para si e para sua família. Esses programas, denominados de renda mínima garantida, não são programas de renda básica universal, dado que são direcionados apenas à população com renda muito inferior à da linha da pobreza e possuem condicionalidades. A principal delas é o compromisso com a busca ativa por emprego, o que em períodos de forte recessão se tornou mais difícil. O texto a seguir está organizado da seguinte forma. A primeira seção discute as diferenças conceituais entre renda básica universal e renda mínima garantida. A segunda seção descreve as principais características dos programas de renda mínima na Europa, com ênfase nos casos da França, Itália e Espanha. A terceira e última seção, examina os programas emergenciais de transferência de renda adotados em resposta aos efeitos econômicos da Covid-19 em uma amostra de países: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Japão e Reino Unido.”
Verificar PDF Anexado
