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Efeitos da adoção de regras fiscais sobre a taxa de juros de política monetária (Montes & Dantas)

Efeitos da adoção de regras fiscais sobre a taxa de juros de política monetária por Gabriel Caldas Montes, Joao Dantas (2024).

Este estudo investiga se a adoção de regras fiscais e quais tipos de regras fiscais são capazes de permitir uma maior flexibilidade da política monetária e, assim, auxiliar a reduzir a taxa de juros da política monetária. Os estudos existentes quanto aos impactos da adoção de regras fiscais se concentram na sua relação com o desempenho fiscal. Contudo, não existem estudos que abordam a relação entre regras fiscais e taxa de juros da política monetária. O estudo utiliza uma base de dados de 81 países (48 países em desenvolvimento e 33 países desenvolvidos) para o período de 1992 até 2019. As análises são feitas para a amostra total de países e outras subamostras, de modo a termos amostras mais homogêneas em relação aos países, e, assim, sabermos se os efeitos das regras fiscais são importantes de fato, ou se resultam da heterogeneidade dos países. Utilizamos dados de regras nacionais, supranacionais e o tipo de regra fiscal (de dívida, orçamento, despesa e receita). Os resultados sugerem que adotar regras fiscais, sejam elas em âmbito nacional ou supranacional, é uma forma de reduzir a taxa de juros da política monetária. Em relação aos tipos de regra, no geral, os resultados indicam que as regras de despesa são importantes em todas as subamostras utilizadas. Ademais, regras de orçamento são significativas em 4 subamostras; regras de dívida em duas subamostras e as regras de receita não impactam a taxa de juros da política monetária.

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