Dívida pública e convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público (IPSAS) por Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues publicado por Dívida Pública por José Mauricio Conti (Coord.)
“Em 2018, o processo de convergência do Brasil aos Padrões Internacionais de Contabilidade Aplicados ao Setor Público (IPSAS) completou dez anos em meio a muitas incertezas em relação ao impacto dessa importante reforma sobre o sistema de controle das finanças públicas no Brasil, especialmente no que diz respeito à gestão da dívida pública.
O fato é que, apesar de inegáveis avanços, o processo de convergência também suscita uma série de questionamentos, a começar pelo que representa: a introdução de padrões contábeis privatistas, de matriz anglo-americana, que parecem estar voltados preponderantemente à necessidade de atores externos (e não necessariamente, como poderíamos supor, às demandas domésticas por transparência e qualidade dos gastos públicos).
Nesse contexto, meu intuito básico neste artigo é investigar quais são as motivações e os problemas decorrentes do processo de convergência aos padrões IPSAS, tendo em vista a gestão da dívida pública.
O presente trabalho está organizado como segue: A seção 2 retoma o conceito de Constituição dirigente invertida como ponto de apoio inicial para uma reflexão sobre o telos do processo de convergência aos IPSAS.
A seção 3 é dedicada às motivações básicas para a promoção dos padrões internacionais mundo afora. Nesta parte, inicialmente, são analisados os objetivos dos IPSAS e a retórica usualmente atrelada a sua promoção. Em seguinte, são examinadas as motivações mais comuns por categorias de países.
A seção 4 dedica-se a descrever o processo de convergência aos IPSAS no Brasil.
A seção 5, por seu turno, faz um inventário das críticas mais comuns direcionadas aos padrões internacionais, com ênfase na literatura sobre o caso neozelandês.
A seção 6, por fim, conclui o artigo com uma breve análise sobre os efetivos e eventuais impacto dos IPSAS sobre a gestão da dívida pública brasileira…”
