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Desoneração da folha de pagamentos (SPE/MF)

Desoneração da folha de pagamentos publicado por Secretaria de Política Econômica – Ministério da Fazenda (4/2024).

O objetivo deste estudo é contribuir com a discussão e análise em torno da prorrogação da política de desoneração da folha pela Lei nº 14.784/2023 e da proposição de uma nova política de desoneração setorial, apresentada na Medida Provisória nº 1.202/2023 e revisitada no Projeto de Lei nº 493/24.

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