Desigualdade (até entre discursos e dados) por José Roberto R. Afonso e Thiago Felipe R. Abreu publicado por Revista Conjuntura Econômica (3/2020).
“A reforma tributária está no debate nacional de novo, mas, desta vez, se passou a discutir também a questão da desigualdade do atual sistema.1 Enquanto no passado essas duas questões só se juntavam em (poucos) estudos acadêmicos.2 Há agora uma oportunidade ímpar para se voltar mais aos levantamentos e às leituras dos dados tributários. Isso permite avaliar outros aspectos sobre a concentração da renda3 para além dos tradicionalmente baseados em declarações domiciliares e registros de emprego – até porque cada vez menos emprego é sinônimo de trabalho.4 Sem contar que ninguém quer desperdiçar tanto tempo e esforço político com projetos que se apoiem apenas em discursos com nenhum ou pouco respaldo dos dados.
Já em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 45 é a proposta de reforma tributária mais comentada e tem como foco a tributação do consumo. Seus defensores pregam que a melhora da tributação dos serviços atenuaria a regressividade do atual sistema que pouco onera tal base, onde os mais ricos consumiriam muito mais serviços do que os mais pobres.5 Na mesma direção, tem sido defendida a tributação dos lucros e dividendos distribuídos na tabela progressiva do imposto de renda (IRPF)…”
