(Re) Deformar? por José R. Afonso publicano Blog Fausto Macedo – Estadão (12/2020).
Negligenciar a ciência e polarizar o debate se características tão fortes e peculiares do Brasil na era da Covid-19 que dominam até a agenda da reforma tributária, tradicionalmente hermética e técnica.
Pandemia e recessão estão longe de acabar. Nenhum lugar de se concentrar esforços para superar esses terríveis desafios, tenta-se fugir para um mundo de impostos de sonhos distantes. É uma promessa masoquista aos contribuintes que, se não morrerem e nem cerrarem suas portas, passarão a pagar impostos maravilhosos na teoria, ainda que muito da prática distante e até no tempo, pois só vigorarão em dez anos.
As relações econômicas e sociais já vinham mudando muito antes da chegada do coronavírus, que, mesmo depois de vencido, certamente deixará de novo normal Dados valerão tanto ou mais que petróleo. Cada vez mais se comprará pela internet. Robôs, mais rápidos, originais e imunes a substituirão ainda mais trabalhadores. Como em outras grandes pandemias, o resultado será uma outra economia e uma outra sociedade, que vai requerer um diferente sistema tributário.
Os futuros sistemas manutenção tributária mais e melhor os negócios nas nuvens e os gigantes da internet, além de redesenhar o custeio dos esquemas públicos de proteção social dos desempregados. Essas são as pautas que mais concentram nas bactérias de organismos e especialistas do mundo. Enquanto eles não chegam a um acordo, e diante da pandemia, os governos continuam a reduzir os impostos dos pequenos negócios e dos que promovem novos investimentos.
O Brasil vai na contramão dessa agenda. É tratado como inovador um imposto sobre bens e serviços que, na essência, chegou a ser aprovado em 1987, no início da Assembleia Constituinte, mas abortado pela negativa dos prefeitos em abrir mão de cobrar o seu próprio ISS. Tentativa foi repetida em 1999, a partir de proposta do governo FHC, que nem passou em comissão na Câmara dos Deputados. Os mesmos impasses federativos se alargaram até aqui, com fiscos locais cada vez mais eficientes e autônomos e ainda não se encontraram alternativas consistentes para compensar impactos na receita e, sobretudo, na autonomia de seus próprios tributos. Aos impasses federativos se somam os jurídicos: ampliar ainda mais o espaço na Constituição sobre matéria tributária, já a mais detalhada do mundo, paradoxalmente, aumenta a insegurança jurídica, pois acelerará ajudicialização crescente. Governos e parlamentos já cederam ao STF a decisão final sobre o sistema tributário brasileiro.
Não adianta fazer a coisa certa, mas na hora errada. Nunca experimentamos uma recessão tão arrasadora dos serviços como a trazida pela Covid-19, logo, não é o momento de aumentar (e em muito) a carga tributária, principalmente em cima dessas atividades. Muito menos supor que aumento de custos pode ser impunemente repassado para preços em meio à disrupção dos negócios e frágil situação financeira das empresas e consumidores. Se encarecermos ainda mais os custos dos pequenos lojistas de um shopping center, por exemplo, mais espaço pode ser ocupado por quem vende pela internet – mas gera menos emprego, renda e arrecadação. A política tributária não pode agravar como os frágeis respeitam a economia que vive no contexto da pandemia.
Melhor concentrar esforços no controle da pandemia e retomar à razão. A pretexto de reformar, se arrisca a mais deformar o que já tem má forma.
* José Roberto Afonso, professor do IDP e pesquisador do CAPP / Univ. Lisboa
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