Carga tributária bruta de 2019: recorde histórico e evidências federativas por José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro (2020).
“A instituição da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional no início do mês de março de 2020 é a consolidação da reforma tributária como uma das pautas prioritárias na agenda de reforma do estado brasileiro – ainda que o executivo federal esteja agindo de forma vacilante na condução do assunto.
A priorização da reformulação da tributação no Brasil não é para menos: o sistema tributário brasileiro é iníquo, ineficiente, anticompetitivo, complexo, pouco transparente e inflexível. Se tomarmos à risca o que a teoria da tributação aponta como “boas práticas”, muito provavelmente, o sistema tributário do Brasil irá violar todas elas.
Para levar à frente uma reforma tributária é extremamente importante que o diagnóstico deste sistema seja bem feito. Nesse sentido, atualizar estatísticas sobre a carga tributária e analisá-las de forma regular é uma tarefa que se faz necessária. Este é justamente o objetivo deste artigo: apresentar uma fotografia recente da carga tributária, bem como apontar algumas características importantes e que devem servir de subsídio para o desenho de um novo sistema…”
Verificar PDF Anexado