Calamidade, regras fiscais e responsabilização – parte I por por Élida Graziane Pinto, José Roberto Afonso e Leonardo Cezar Ribeiro publicado por Conjur (4/2020)
“Em tempos de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, por força da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), muito se tem reclamado da ação de autoridades públicas federais ocorrer tardia e insuficientemente, que alegam o receio de cometer crime de responsabilidade na seara orçamentária…”
Calamidade, regras fiscais e responsabilização – parte II
“O decurso do tempo é variável que afeta a qualidade e a efetividade da resposta governamental para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e, a esse respeito, não faltam alertas amplamente noticiados na imprensa de que demora e insuficiência aumentam os riscos sanitários e econômicos…”
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