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Breve análise do teto de gastos no Legislativo, Judiciário, MPU e DPU (Couri et al.)

Breve análise do teto de gastos no Legislativo, Judiciário, MPU e DPU por Daniel Veloso Couri e Gabriel Leal de Barros publicado por IFI (8/2017).

Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) comprometem cerca de 84% de suas despesas primárias com folha de pagamentos, considerando salários e benefícios a servidores ativos, inativos e pensionistas. Nesse cenário, eventuais esforços de contenção de gastos, no âmbito desses órgãos, devem envolver a despesa com pessoal, sob pena de se inviabilizar o cumprimento do respectivo teto de gastos e/ou a prestação de serviços públicos à sociedade.

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