Brasil não teve retrocesso fiscal, mas parou no tempo, avalia economista José Roberto Afonso em entrevista ao Correio Braziliense (5/2025)
“Um dos autores da LRF, especialista lamenta a adoção de medidas complementares da regra de controle, mas minimiza aumento de riscos fiscais ou de moratória
O economista José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ressalta que o processo de construção da regra foi “o mais democrático possível”, e, para ele, apesar da deterioração das contas públicas desde 2014, quando o governo passou a poder entregar rombo nas contas públicas, ele avalia que não houve retrocesso e ainda elogia a transparência, que é maior do que em vários países…”
LRF completa 25 anos e resiste aos governos por Correio Braziliense (5/2025)
Desde a sua publicação, lei contribui para lisura das contas públicas, mas, dizem especialistas, ainda deve ser aperfeiçoada
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa, neste domingo, 25 anos de publicação e vem resistindo a vários governos, de esquerda e de direita. Prevista na Constituição de 1988, a regra, elaborada no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, tem contribuído para a sustentação do Plano Real, de 1994, pois disciplinou e deu transparência no processo de contabilização de receitas e de despesas dos governos federal e regionais…”
LRF é ‘bem-sucedida, mas incompleta’, diz José Roberto Afonso publicado em Valor Econômico (5/2025).
“Ao completar 25 anos, legislação carece de norma para estabelecer teto da dívida pública e de norma para estabelecer teto da dívida pública e da criação do Conselho de Gestão Fiscal…”
Poderes precisam sentar juntos com espírito de ouvir e ceder, diz pai da LRF a Folha de S. Paulo (5/2025)
“José Roberto Afonso afirma que resolver problemas atuais das finanças públicas requer negociação ampla, como ocorreu há 25 anos
A aprovação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), há 25 anos, envolveu uma ampla negociação que deveria servir de inspiração para resolver problemas atuais, avalia o economista José Roberto Afonso, um dos pais da lei que até hoje é marco das finanças públicas brasileiras…”
