Bancos públicos e transição verde, segundo a UNCTAD publicado por IEDI (9/2020).
O papel dos bancos públicos vem ganhando novo significado a partir da crise financeira global de 2008-2009, reafirmando sua importância para a promoção do desenvolvimento econômico e social dos países. É o que argumenta a UNCTAD, departamento das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, em seu último relatório Trade and Development Report: Financing a Global Green New Deal.
Esta Carta IEDI analisa as considerações da UNCTAD a respeito dos bancos oficiais, reunidas no capítulo intitulado “Making Banks Work Better for Development” do referido relatório. Nele, busca-se enfatizar a centralidade dos bancos públicos no fomento ao desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.
O tema deve ganhar ainda mais projeção no mundo pós pandemia, devido à ampliação dos mecanismos não tradicionais de política monetária e da atuação das diferentes instituições financeiras oficiais durante a crise de Covid-19.
A UNCTAD adota um conceito amplo do sistema público de fomento, composto por bancos centrais, bancos de desenvolvimento, bancos comerciais e fundos de riqueza soberana. A articulação entre essas instituições, desde que inserida em uma estratégia de desenvolvimento, contribuiria para o financiamento dos processos de mitigação das mudanças climáticas globais e de transformação estrutural dos países para uma transição verde.
A visão defendida no relatório da UNCTAD é que esta articulação entre bancos públicos poderia se tornar uma fonte crucial de financiamento de um “Global Green New Deal”, compreendido como um grande pacto internacional baseado em projetos de investimento e tecnologias verdes que contribuiriam para o alcance das metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, previstas para 2030.
O argumento de fundo é que dado o elevado volume de recursos requeridos e os grandes riscos envolvidos nessa estratégia (inclusive riscos tecnológicos), a articulação das distintas instituições públicas de crédito de cada país e os bancos multilaterais constituiria um circuito adicional de financiamento ao setor privado, com características de prazo, custo e nível de rentabilidade mais compatíveis com o enfrentamento dos desafios.
Aos países em desenvolvimento, caberia fazer uso de tais fontes de recursos para financiarem seus processos de transformação estrutural. Vale a ressalva de que, se essas conclusões já eram percebidas antes da crise atual decorrente da pandemia de Covid-19, a atuação governamental recente, inclusive por meio dos bancos públicos em muitos países, denota um espaço de atuação ampliado e necessário para essas instituições no processo de desenvolvimento nacional.
Nesse sentido, A UNCTAD destaca alguns pontos de articulação entre instituições públicas de fomento para uma agenda pró-desenvolvimento:
• Apoio dos bancos centrais ao alcance de metas sustentáveis, coordenando a atuação das demais instituições financeiras;
• Ampliação de garantias e funding dos bancos de desenvolvimento para concessão de empréstimos direcionados às necessidades econômicas, sociais e ambientais;
• Integração entre iniciativas nacionais e a atuação de bancos regionais e multilaterais;
• Destinação de parte dos recursos de fundos de riqueza soberana para financiamento das atividades de bancos de desenvolvimento;
• Readequação das avaliações de agências de classificação de risco de crédito frente às necessidades atendidas pelas instituições financeiras públicas;
• Adoção de uma agenda explícita e coordenada de financiamento público de iniciativas voltadas à reversão das mudanças climáticas.
