Aspectos tributários da Saúde Suplementar no Brasil por José Roberto Rodrigues Afonso e Kleber Pacheco de Castro publicado por IESS (2020)
Junto a um dos piores quadros de recessão econômica já experimentados pelo Brasil em sua história, o setor público nacional tem se defrontado nos últimos anos com severas restrições orçamentárias decorrentes de um grave quadro de deterioração fiscal, que se acentuou com a pandemia da Covid-19. Isto aumentou a busca por alternativas que elevem a arrecadação e ainda reduza a desigualdade fiscal, que na maioria das vezes remete à renúncia ou gasto tributário, cuja redução ou eliminação se tornou uma imensa panaceia para os problemas fiscais do País.
Não há dúvidas de que é necessário estabelecer prioridades e critérios mais claros para a concessão de benefícios tributários e subsídios financeiros, incluindo a criação de melhores mecanismos de transparência e controle destes, que permitam apurar e debater seus custos e oportunidades. Para tanto, é preciso se conhecer e se discutir as metodologias de estimativa de tais gastos indiretos e, sobretudo, divulgar e avaliar a sua aplicação – ou seja, a memória de cálculo…”
