As regras orçamentárias no Brasil por Samuel Ralize de Godoy e Ursula Dias Peres publicado por NEXO (10/2020).
“Desde o período imperial, tema passou por uma crescente regulamentação, com recentes desafios impostos com o teto de gastos e as consequências da pandemia do novo coronavírus
O orçamento público no Brasil tem origem nas primeiras normas de planejamento da metrópole colonial e do Império, mas sua história acabou atrelada à da própria República.
Com a institucionalização do Estado brasileiro e a complexificação de suas regras de funcionamento, hoje a formulação do orçamento público no país envolve técnicas mais modernas, que buscam estimular a participação e o controle social no planejamento e na execução dos gastos públicos. Por outro lado, o orçamento está envolto em uma série de disputas cada vez mais acirradas, considerando iniciativas para a limitação de gastos no período mais recente…”
