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Anteprojeto LRF – Comentado (BNDES)

Quadro Comparativo da Proposta de Código de Finanças Públicas elaborado pela assessoria técnica do BNDES, que apoiava o Ministério do Planejamento, apresentando para cada dispositivo: o texto; a fundamentação (a inspiração da proposta e comentários (inclusive sobre objetivos pretendidos) . A referência ainda era o anteprojeto de dezembro de 1998. Foi o documento básico usado nas consultas públicas, inclusive para nortear as audiências com representantes dos outros governos.

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